Para que uma pessoa jurídica ou física inicie as suas operações de comércio exterior é necessário que ela obtenha uma Habilitação no Siscomex, também conhecido como Radar.

Somente com essa habilitação, a empresa poderá ser enquadrada em uma submodalidade que definirá as operações que ela estará habilitada para realizar.

O Siscomex é o Sistema Integrado de Comércio Exterior do Brasil, usado para registrar qualquer transação de comércio exterior (importação ou exportação) e qualquer pessoa (física ou jurídica) que deseje exportar ou importar mercadorias no Brasil.

As novas alterações na legislação, preveem três tipos de habilitação no Siscomex, sendo:

Expressa

No caso de: Pessoa Jurídica constituída sob forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão.
Empresa pública ou sociedade de economia mista.

Limitada

No caso de empresas não enquadradas na modalidade Expressa, cuja capacidade financeira seja estimada em valor igual ou inferior ao limite máximo abaixo:
Com limite de importações de até 50 mil dólares a cada período de 6 meses e sem limites nas exportações.
Com limite de importações de até 150 mil dólares a cada período de 6 meses e sem limites nas exportações.
Ilimitada

Sem limites tanto nas exportações quanto nas importações.

O que nós fazemos pela sua empresa?

A Seicomex oferece esse serviço para empresas e pessoa física em todo o território nacional, com uma assessoria completa que vai desde o preenchimento e conferência dos documentos exigidos pela Receita Federal até o acompanhamento e cumprimento de todas as exigências para a obtenção da Habilitação, incluindo:

• Habilitação para Pessoa Física
• Habilitação para Pessoa Jurídica (em todas as submodalidades)
• Atendimento e resposta à possíveis pendências processuais
• Alteração de Representante
• Revisão Estimativa.