SISCOSERV
O Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior e Serviços) é um sistema totalmente informatizado desenvolvido pelo Governo Federal e que visa controlar os dados referentes à compra e à venda de:
· Serviços: serviços de manutenção; serviços de transporte de cargas; serviços de pesquisa e desenvolvimento; serviços de consultoria; entre outros.
· Intangíveis: licenciamento de patentes e marcas; franquias; licenciamento de direitos sobre a propriedade industrial; entre outros.
· Outras operações que produzam variações no patrimônio: arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos; fornecimento de refeições; entre outros.
Dessa forma, residentes e domiciliados no Brasil que realizam operações de comercialização de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades, com residentes ou domiciliados no exterior tem a obrigatoriedade de realizar registros no Siscoserv.
A obrigação desse registro acontece desde 2012 e é muito importante estar atento a essa exigência, já que o não cumprimento ou erros nas informações prestadas podem acarretar multas altíssimas para as empresas.
Se a sua empresa realiza esses tipos de operações é muito importante contar com uma equipe capacitada e atualizada para proceder de forma adequada com todos os registros (atuais e/ou em atraso), evitando penalidades.
O que nós fazemos pela sua empresa?
· Treinamento in company
· Assessoria e Consultoria
· Levantamento dos operações passadas
· Classificação dos serviços (NBS)
· Registro